Encontro teve como pontos de pauta a apresentação do projeto Redesim + Livre e a ampliação do número de atividades de baixo risco em Minas, abordando ainda aspectos da LGPD para prefeituras
Mais de 580 participantes representando prefeituras mineiras marcaram presença no XV Encontro de Municípios Integrados à Redesim MG, realizado via Plataforma Teams na manhã do dia 30 de abril.
Promovida pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), a capacitação teve como foco principal fornecer orientações sobre os procedimentos e requisitos necessários para aderir ao projeto Redesim + Livre.
Desenvolvido pela Jucemg, em parceria com o Sebrae Minas e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o projeto permite automatizar os processos de abertura e legalização de empresas de baixo e médio risco no âmbito municipal.
No evento, participaram gestores municipais, secretários e servidores integrados aos projetos da Redesim MG.
Em sua fala de abertura, o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, explicou as funcionalidades do projeto, os benefícios gerados às prefeituras e como elas podem se inscrever. “Para avançar no projeto, é muito importante que os municípios cumpram todos os requisitos integralmente”, orientou.
Todas as etapas e requisitos necessários para a inscrição estão disponíveis no hotsite do projeto Redesim + Livre.
Sebrae Minas
Parceiro do projeto, o Sebrae Minas participou da capacitação. O analista Cássio Duarte comentou sobre a consultoria oferecida pela entidade aos municípios envolvidos na implementação do sistema. Segundo Cássio, é importante que os municípios estejam dispostos a cumprirem todos os condicionantes exigidos em lei.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
O evento contou também com a participação de Caio Coelho e Afonso José Duarte, representantes da Sede MG.
Caio Coelho, novo diretor da Sede MG, destacou a importância de implantar as melhoras práticas gerando emprego e renda nos municípios mineiros e informou contar com a parceria das entidades em especial o Sebrae e a Jucemg.
Duarte comentou sobre a excelência da qualidade do serviço público prestado ao cidadão, empreendedores e prefeituras por meio do Redesim + Livre. “É um projeto importante e revolucionário para o ambiente de negócios”, arrematou.
Adesão
Em fase de implantação, 73 municípios demonstraram interesse em participar do projeto. Deste total, 50 confirmaram o cumprimento dos requisitos, sendo que 25 já iniciaram o envio da documentação, 9 estão em fase de testes finais e 5 já estão em funcionamento. São eles: Patos de Minas, Pirapora, Catuji, São Tiago e Curvelo.
Em maio, estão previstas novas adesões, como em Poços de Caldas, no Sul de Minas, Ipatinga, no Vale do Aço, e Araguari, situado no Triângulo.
Projeto-piloto
Pioneira na implantação do projeto Redesim + Livre, Patos de Minas, no Alto Paranaíba, apresentou um pouco da experiência e dos resultados do novo sistema.
A encarregada da Sala Mineira do Empreendedor no município, Lara Gabrielle, falou sobre os desafios da prefeitura para se adaptar ao novo sistema, dentre eles, revisões e reformulações de legislações municipais e entendimentos com o setor de fiscalização e tributário.
Para ela, o projeto trouxe inúmeros benefícios para cidade, sobretudo na agilidade e na desburocratização no processo de abertura de empresas.
“A mudança para o município foi muito grande no processo de registro de empresas. Agora abrirmos uma empresa em poucos minutos”, comemora, ao comentar sobre os resultados.
Até o momento, a prefeitura emitiu 1.893 dispensas de alvarás de funcionamento, 1.753 inscrições automáticas e 362 viabilidades deferidas. Em Patos de Minas, o projeto funciona desde 19 de fevereiro último.
Resolução
Outro ponto da pauta abordado foi a ampliação para 730 as atividades classificadas como baixo risco em Minas.
Gabriel Tavares comentou sobre a publicação da Resolução nº 03/2024 do Comitê Gestor da Redesim MG, resultado da última reunião do grupo de trabalho.
A nova classificação de risco já está vigente para os municípios integrados à Redesim + Livre e ao sistema Integrador da Jucemg. Entre as atividades ampliadas, Gabriel citou inclusão de produtos de padaria e confeitaria.
A resolução e a listagem com todas as 730 atividades dispensadas de atos públicos de liberação, bem como as legislações relacionadas ao licenciamento do Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e IMA estão disponíveis para consulta no portal da Redesim MG, que pode ser acessado nesse link.
LGPD
A encarregada de Dados Pessoais da Jucemg, Lilian Lessa, trouxe aspectos gerais da lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para os municípios.
A proposta foi sensibilizar e aproximar os participantes sobre o tema e a responsabilidade das prefeituras no tratamento de dados pessoais.
Conforme orientou Lilian Lessa, as prefeituras são os operadores, ou seja, responsáveis pela manipulação dos dados e devem se pautar com medidas de segurança a fim de evitar incidentes de segurança com os dados tratados.
Entre as práticas de segurança, orientou não utilizar outro e-mail que não seja institucional no ambiente corporativo, excluir corretamente documentos online e não usar senhas que incluam informações pessoais que remetam a datas de aniversário, nomes e sobrenomes e a datas de nascimento.